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TRF/5 - VI Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2004
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

Redija texto dissertativo em que responda, justificadamente, aos seguintes questionamentos:

No tocante ao tempo, em relação à lei penal, o que se deve entender por lei mais favorável?

De acordo ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Responda, justificadamente: é possível a aplicação combinada de leis penais como resposta à prática de um determinado fato delituoso?

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 043

Quando se consuma o delito de violação de correspondência?

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 044

A lei nova, mais severa, que surge intermediando os crimes continuados, deve ser a eles aplicada?

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